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sábado, 20 de novembro de 2010


Nesta semana tivemos mais um capítulo da tentativa de enquadramento pelo movimento homossexual. Desta vez a vítima (leia-se: denunciada) foi a Universidade Mackenzie. Tudo porque a instituição tinha publicado em seu site – desde o ano de 2007 – um manifesto em contrariedade à aprovação do PLC 122, assinado por seu chanceler Augustus Nicodemus. Apesar do texto ser objetivo e sem discriminação contra qualquer pessoa, grupos do movimento convocaram um ato de protesto para a próxima quarta-feira, 24, em frente ao campus do Mackenzie na região central de São Paulo.

O que é que está acontecendo? A Mackenzie é uma IES (Instituição de Ensino Superior) de caráter confessional: É dizer: o seu ensino é realizado em sintonia com sua cosmovisão cristã. A nota divulgada em seu site (volto a dizer: desde 2007) faz parte da confissão de fé da sua mantenedora. Tanto é assim que a sua visão, conforme consta no site, é: “Ser reconhecida pela sociedade como instituição confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas e humanas; caracterizando-se pela busca contínua da excelência em ensino, pesquisa e extensão; primando pela formação integral do ser humano, em ambiente de fé cristã reformada”.


 Ora, a confessionalidade possui fundamento legal. A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 20 dispõe que as instituições privadas de ensino poderão se enquadrar na categoria de confessionais, que atende a orientação confessional e ideologia específicas.

Além disso, o artigo 207 da Constituição Federal estabelece o princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. De modo que seus atos – ou a sua confessionalidade – somente podem ser contestados se estiverem em contrariedade ao ordenamento jurídico vigente. Até onde sabemos a confissão da Universidade Mackenzie não faz isso.

Com efeito, ao publicar a nota em seu site a Mackenzie estava no exercício regular de um direito. Até porque ainda existe no Brasil a liberdade de pensamento, conforme estabelece o art. 5º, IV da CF, e o chamado “crime de homofobia” não é tipificado na legislação penal. Logo, não há que se falar em crime, afinal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Art. 1º do Código Penal.

Em suma, o que estão tentando fazer, mais uma vez, por meio da pressão social do politicamente correto, é que faculdades confessionais não tenham a sua própria confissão de fé. Algo nada menos autoritário e ditatorial.

por Valmir Nascimento
Reações:

Um comentário:

  1. Estou feliz pois ainda tem crentes reagindo ao que vem acontecendo.... É como está na bíblia o fim dos tempos...

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